Brasil: sua empresa está preparada para o eSocial?

Com o sistema de imposto sobre contabilidade digital, segurança social e obrigações trabalhistas, o governo federal do Brasil pretende unificar as comunicações dos empresários em relação aos seus colaboradores. A medida, além de aumentar o controle da empresa sobre as obrigações dos empregadores, procura assegurar a segurança social e os direitos trabalhistas e melhorar a legislação trabalhista, previdenciária e tributária. Na prática, o eSocial é semelhante aos programas de declaração de imposto de renda,  no qual os usuários concluem formulários com informações e depois as transmitem eletronicamente ao governo.

A questão é que, até recentemente, o uso da versão do portal eletrônico eSocial era opcional e usado apenas para empregadores domésticos. Este único sistema irá substituir relatórios independentes para a Segurança Social, a Receita Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego.

O objetivo do programa federal é auxiliar o empregador no cumprimento de obrigações trabalhistas, de segurança social e tributária através de um único canal. A integração dos sistemas informáticos das empresas com o sistema nacional eSocial permitirá a comunicação automatizada com os empregadores, com padronização e integração para o registro de pessoas físicas e jurídicas nas agências participantes.

As informações relacionadas aos empregados como contratação, mudança de salário, rescisão, exposição dos funcionários a agentes prejudiciais, entre outros, também serão unificadas em um sistema acessível a determinadas agências e instituições nacionais de países.

Na prática, a eSocial não implica obrigações adicionais. Haverá uma mudança na forma como a informação será entregue, por meio da entrega de um único arquivo, com dados padronizados e registros atualizados, facilitando o monitoramento e acelerando os processos de depuração para o FGTS (fundo de desemprego).

O eSocial é um projeto conjunto de agências e entidades do governo federal, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o Ministério do Trabalho e Emprego e a Receita Federal do Brasil.. A expectativa é que diminua a burocracia e eleve a responsabilidade corporativa no provimento de informações. Além disso, o sistema terá grande relevância na coordenação e administração da empresa, já que o eSocial tornará a regulamentação trabalhista mais clara e mais distinta.