PEOPLE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA.
CNPJ: 02.129.942/0001-08
Nome fantasia: People Recursos Humanos

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1. Objetivo deste Aviso

A People Serviços Temporários Ltda. (“People RH”) respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de candidatos, trabalhadores temporários, empregados, ex-empregados, estagiários, aprendizes, clientes, fornecedores, parceiros, visitantes de suas unidades e usuários de seus sites, canais de atendimento e sistemas.

Este Aviso explica como a People RH coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

2. Identificação do controlador

Nos tratamentos de dados pessoais em que define as finalidades e os meios utilizados, a empresa responsável é:

People Serviços Temporários Ltda.
CNPJ: 02.129.942/0001-08
Nome fantasia: People Recursos Humanos
Site: https://rhpeople.com.br/
Canal de privacidade: privacidade@rhpeople.com.br

Em determinados serviços prestados a clientes, especialmente recrutamento e seleção e trabalho temporário, a People RH poderá atuar como operadora de dados pessoais, tratando informações conforme as instruções do respectivo cliente controlador e o instrumento contratual aplicável.

3. Quais dados pessoais podemos tratar

De acordo com o relacionamento do titular com a People RH, poderão ser tratados:

• Dados de identificação, como nome, data de nascimento, CPF, RG, fotografia, nacionalidade e estado civil;
• Dados de contato, como telefone, e-mail, endereço e cidade;
• Informações profissionais e acadêmicas, como currículo, histórico profissional, qualificações, experiências, cursos e referências;
• Informações relacionadas a processos seletivos, entrevistas, avaliações, resultados e vagas de interesse;
• Documentos necessários para contratação, admissão e manutenção do vínculo profissional;
• Dados trabalhistas, previdenciários, bancários, fiscais, de benefícios, folha de pagamento e controle de jornada;
• Dados de dependentes, aprendizes, estagiários e menores, quando aplicável;
• Dados sensíveis, como resultados de testes psicológicos, informações de saúde ocupacional, ASO, atestados, informações sobre deficiência, biometria e filiação sindical, quando necessários e permitidos pela legislação;
• Informações fornecidas por representantes de clientes, fornecedores e parceiros;
• Dados técnicos relacionados ao acesso ao site, como endereço IP, navegador, dispositivo, registros de acesso e cookies;
• Imagens captadas por CFTV nas áreas monitoradas, quando aplicável;
• Registros de atendimento, solicitações de privacidade e comunicações realizadas pelos canais institucionais.

A People RH busca limitar a coleta aos dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade.

4. Como os dados são coletados

Os dados pessoais podem ser obtidos:

• Diretamente do titular, por meio de formulários, currículos, entrevistas, contatos, contratos ou atendimentos;
• Pelo site da People RH, Selecty, e-mail, WhatsApp, LinkedIn, indicação de clientes e outras fontes profissionais legítimas;
• Por meio das plataformas utilizadas nos processos de recrutamento, seleção, admissão, gestão de pessoas, benefícios e folha de pagamento;
• A partir de documentos necessários para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Durante a prestação de serviços, execução de contratos e relacionamento com clientes e fornecedores;
• Por fontes públicas e profissionais legítimas, quando permitido pela legislação.

5. Para quais finalidades utilizamos os dados

A People RH poderá tratar dados pessoais para:

• Cadastrar candidatos e manter banco de talentos;
• Divulgar oportunidades e realizar processos de recrutamento e seleção;
• Analisar currículos, qualificações e compatibilidade com vagas;
• Encaminhar candidatos para empresas clientes, conforme a oportunidade e o serviço contratado;
• Realizar entrevistas, avaliações técnicas, comportamentais ou psicológicas, quando aplicáveis;
• Conduzir processos de admissão e contratação;
• Administrar contratos de trabalho temporário, estágio, aprendizagem ou prestação de serviços;
• Realizar folha de pagamento, controle de jornada, concessão de benefícios e demais rotinas trabalhistas;
• Gerenciar saúde e segurança ocupacional;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
• Executar contratos celebrados com clientes, fornecedores, parceiros e trabalhadores;
• Atender solicitações, dúvidas, reclamações e direitos dos titulares;
• Manter a segurança dos sistemas, ambientes, informações e operações;
• Prevenir fraudes e proteger direitos da People RH, dos titulares e de terceiros;
• Realizar comunicações institucionais ou relacionadas a oportunidades profissionais;
• Gerenciar relacionamento comercial com clientes, leads, fornecedores e parceiros;
• Aprimorar serviços, processos internos, sistemas e a experiência dos usuários;
• Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

A People RH não realiza decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos relevantes sobre candidatos ou demais titulares.

6. Bases legais utilizadas

O tratamento poderá ser realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme cada situação, incluindo:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse da People RH ou de terceiros, mediante avaliação da necessidade e dos direitos do titular;
• Proteção da vida ou da integridade física;
• Tutela da saúde, quando aplicável;
• Consentimento do titular, quando essa for a base legal adequada;
• Demais hipóteses autorizadas pela legislação.

A People RH não utiliza o consentimento de forma genérica para todos os tratamentos. Quando o consentimento for necessário, o titular será informado sobre a finalidade e poderá revogá-lo pelos canais indicados neste Aviso.

7. Compartilhamento de dados pessoais

Quando necessário e observando os limites legais, os dados poderão ser compartilhados com:

• Empresas clientes que possuam vagas ou contratem serviços da People RH;
• Fornecedores de sistemas de recrutamento, seleção, admissão e gestão de pessoas;
• Fornecedores de folha de pagamento, benefícios, medicina e segurança do trabalho;
• Instituições financeiras e empresas necessárias ao pagamento de salários e benefícios;
• Prestadores de hospedagem, armazenamento, suporte, comunicação e segurança da informação;
• Escritórios de contabilidade, auditoria, consultoria e assessoria jurídica;
• Autoridades públicas, órgãos fiscalizadores, eSocial e demais entidades governamentais;
• Sindicatos, seguradoras e outros parceiros necessários à execução dos serviços contratados.

Nos processos de recrutamento e seleção, a People RH poderá compartilhar com o cliente contratante o currículo e informações necessárias à avaliação da candidatura, incluindo nome, telefone, e-mail, qualificações e experiência profissional.

No trabalho temporário e na administração de colaboradores, o compartilhamento poderá abranger documentos e informações necessárias à formalização do vínculo, cumprimento de obrigações trabalhistas, gestão de benefícios, saúde ocupacional e execução do contrato com o cliente.

Entre as plataformas utilizadas pela People RH estão, conforme a finalidade aplicável, Selecty, GINFOR, Moskit, Microsoft 365, Teams, SharePoint, WhatsApp Business, WhatsApp API, Aponta Fácil e fornecedores de benefícios, medicina ocupacional e contabilidade.

A People RH não comercializa dados pessoais.

8. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, comunicação, armazenamento ou suporte poderão armazenar ou processar informações em infraestrutura localizada fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional, a People RH buscará utilizar fornecedores e mecanismos compatíveis com a LGPD e com as normas aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, adotando medidas contratuais, organizacionais e de segurança apropriadas.

9. Armazenamento e retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas neste Aviso, executar contratos, atender obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Como regra interna, a People RH adota os seguintes prazos de referência:

• Processos seletivos não convertidos em banco de talentos: até 12 meses;
• Banco de talentos e histórico de candidatura: até 10 anos contados da última candidatura, atualização ou interação relevante;
• Documentos trabalhistas e de benefícios: pelo prazo legal aplicável, em regra 5 anos após o término do vínculo, salvo prazo superior;
• Prontuários e documentos de saúde ocupacional: pelo prazo legal aplicável, podendo alcançar 20 anos após o desligamento;
• Registros comerciais de leads sem relacionamento ativo: até 24 meses;
• Solicitações LGPD, auditorias, incidentes e evidências relacionadas: até 5 anos após o encerramento;
• Backups: até 90 dias;
• Imagens de CFTV: até 20 dias, salvo necessidade de preservação por investigação, incidente, obrigação legal ou ordem válida.

Após o encerramento da finalidade e dos prazos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando sua conservação estiver autorizada pela legislação.

10. Segurança das informações

A People RH adota medidas administrativas e técnicas compatíveis com a natureza dos dados e com os riscos envolvidos para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.

Entre os controles adotados, conforme aplicável, estão autenticação multifator, antivírus, backups, VPN, perfis de acesso, logs, criptografia, termos de confidencialidade e revisão de permissões.

O acesso aos dados é limitado a colaboradores, clientes e fornecedores que necessitem das informações para desempenhar suas atividades e que estejam sujeitos a deveres de segurança e confidencialidade.

Nenhum ambiente é totalmente livre de riscos. Caso seja identificado incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a People RH adotará medidas de investigação, contenção e comunicação exigidas pela legislação.

11. Direitos dos titulares

O titular poderá solicitar à People RH:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
• Portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• Informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as exceções legais;
• Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado, quando aplicável;
• Apresentação de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

As solicitações são gratuitas. Para proteger o próprio titular, a People RH poderá solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade ou representação legal.

A existência de uma solicitação de eliminação não significa que todos os dados poderão ser imediatamente apagados. Algumas informações poderão ser mantidas para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou para exercício regular de direitos.

12. Canal de atendimento e encarregado

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo seguinte canal:

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Matheus Linea de Camargo
E-mail: privacidade@rhpeople.com.br
Site: https://rhpeople.com.br/

Solicitar atendimento sobre dados pessoais

O atendimento é gratuito. Para facilitar a identificação da solicitação, o titular poderá informar no e-mail seu nome, sua relação com a People RH e o direito que deseja exercer. Não é necessário encaminhar documentos pessoais no primeiro contato. Quando necessário, a People RH poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular por meio adequado e seguro.

O encarregado atua como canal de comunicação entre a People RH, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

13. Dados de crianças e adolescentes

Quando houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes, inclusive em programas de aprendizagem, estágio ou benefícios de dependentes, a People RH observará o melhor interesse do titular e as demais exigências legais aplicáveis.

Quando necessário, será solicitada a participação ou autorização do responsável legal.

14. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, manter a segurança, compreender a utilização das páginas e melhorar a experiência do usuário.

O usuário poderá bloquear ou excluir cookies por meio das configurações de seu navegador. A desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento de algumas páginas ou recursos do site.

15. Links e plataformas de terceiros

O site da People RH pode direcionar o usuário para plataformas externas, como sistemas de cadastro de currículos, consulta de vagas, atendimento, folha de pagamento e controle de jornada.

Essas plataformas podem possuir avisos de privacidade próprios. A People RH recomenda que o titular também consulte os documentos apresentados por esses fornecedores.

A utilização de terceiros não elimina as responsabilidades da People RH nos tratamentos em que atuar como controladora.

16. Alterações deste Aviso

Este Aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página do site da People RH. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por outros canais apropriados.